ADA e AFC são extintos por Lei Complementar

A Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, junto com as demais associações representantes das carreiras do Modelo de Gestão, negociaram os termos para concessão dos adicionais de Formação Continuada (AFC) e de Desempenho da Atividade (ADA), instituídos pela Lei Complementar 117.

Ambos os adicionais foram extintos através da recente Lei Complementar 214, que fixou novos valores do vencimento base para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e instituiu o AIQP (Adicional de Incentivo à Qualificação Profissional) para todas as carreiras. Trata-se, na verdade, de uma substituição ao AFC. O requisito para concessão será a carga horária de 60 horas-aula.

Vale lembrar que o AFC (Adicional de Formação Continuada e Instrutoria) e o ADA (Adicional de Desempenho de Atividade de Planejamento, Orçamento e Gestão) respondiam, cada um, por 50% do salário-base do servidor.

A concessão do ADA foi tema de amplo debate entre os analistas. Ao contrário do AFC, que possuía uma estrutura que possibilitava o alcance da meta por todos os servidores através do Programa de Formação Continuada, os indicadores para obtenção do adicional de Desempenho da Atividade não eram consensuais, inclusive, entre o Secretário de Planejamento e seus secretários executivos. Cogitou-se, ainda, que o atingimento das metas institucionais do Governo fosse utilizado como indicador para obtenção do ADA, o que foi repudiado por todos os analistas em diversas situações, porque as atribuições atuais não permitem ingerência efetiva sobre essas metas.

A extinção do ADA retirou a insegurança existente em relação à perda de renda, caso as metas não fossem atingidas e resultou, consequentemente, no aumento do salário-base. Ao mesmo tempo, foi proposto pela SAD a criação de um bônus institucional, que terá  indicadores referentes às áreas de saúde, segurança e educação. A intenção é que esse bônus seja auferido uma vez a cada ano com faixa de indicadores de atingimento, sem possível perda real de salário de um ano para outro. No entanto, nas negociações, não foram aprofundados os termos para medição e obtenção de tal premiação.

O bônus institucional é uma resposta do Governo à extinção dos adicionais e representa o desafio de se descobrir como, efetivamente, cada carreira do Modelo Integrado de Gestão poderá contribuir, a partir do seu trabalho cotidiano, para influenciar positivamente os indicadores que interferem diretamente no desenvolvimento do Estado de Pernambuco e na melhoria da qualidade de vida da população.