Modelo de gestão pública de Pernambuco

Implantado e em funcionamento desde março de 2008, o Modelo Todos por Pernambuco trouxe à Gestão Pública no Estado um conjunto de novas rotinas e práticas que, tendo sido estabelecidas e internalizadas, vêm sendo rigorosamente cumpridas, desde então, por toda a máquina pública, elevando a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação do governo e, consequentemente, trazendo resultados para a Sociedade.

O Modelo vem organizando as iniciativas do Governo para estruturar as atividades de suporte e apoio ao processo gerencial em todo o ciclo que vai do diagnóstico às correções de curso. A partir dos resultados alcançados com a sua implantação, podemos afirmar que o Modelo representou, para o Estado, um passo fundamental para ampliar a capacidade de fomentar desenvolvimento com mecanismos de melhor distribuição das riquezas geradas, seja para as regiões menos favorecidas no território estadual, seja para as camadas sociais historicamente excluídas dos benefícios gerados.

O Modelo Todos Por Pernambuco, a partir de sua implementação, introduziu novos paradigmas para o processo de Planejamento Estratégico do Estado: primeiramente, ao entender que a definição da estratégia precede a ação, selecionou e disseminou intensamente um conjunto de Objetivos a serem perseguidos ao longo da gestão, orientando, de forma sinérgica, a ação de todo o Governo, invertendo a lógica de planejamento até então vigente na máquina pública, que se baseava em planos estratégicos desenvolvidos isoladamente pelos órgãos e depois agrupados. Em paralelo, reaproximou as atividades de Planejamento e Orçamento alinhando dinamicamente os instrumentos formais de planejamento (PPA, LDO e LOA), que antes não guardavam sintonia. E também rotinizou, na máquina pública, um conjunto de tarefas e procedimentos para cada uma das etapas do Ciclo de Gestão de Políticas Públicas (Formulação, Implementação, Monitoramento e Avaliação), rotinas essas que são trabalhadas e acompanhadas pari-passu pelo Governo.

Tendo havido o cuidado de primeiramente implantar, depurar e consolidar as novas práticas para depois oficializá-las em um arcabouço legal, em setembro de 2009 foi promulgada a Lei Complementar 141, que instituiu oficialmente o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo no Estado, sendo composto pelos Sistemas de Controle Social (CEDES, Comitês de Articulação Regional, Comitês de Articulação Municipal), de Planejamento e Gestão, de Gestão Administrativa e de Controle Interno (representados pela carreira de Gestor Governamental com especialidades, respectivamente, em: Planejamento, Orçamento e Gestão [GG-POG]; Administrativa [GG-GAD]; Controle Interno [GG-CIN]), todos funcionando em Rede, além do Núcleo Integrado de Gestão, responsável pela condução do Modelo.

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