Gravatá regulariza contas após intervenção estadual

Após 11 meses de Intervenção Estatual, a Prefeitura Municipal de Gravatá/PE já se encontra com as contas equilibradas e várias metas foram alcançadas no enfretamento das irregularidades que estavam acontecendo na gestão do município e que foram descobertas em auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Chefe da Casa Militar do Governo de Pernambuco, Cel Mário Cavalcanti, foi designado Interventor responsável pela atuação governamental no município e escolheu inserir na gestão da intervenção o formato de monitoramento utilizado pelo Modelo de Gestão Todos por PE, realizado pela SEPLAG/PE. O modelo foi introduzido no poder executivo municipal através da lei municipal nº 3688 que rege a nova estrutura administrativa do município. A Gestora Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão (GGPOG), Lílian Gomes, foi designada para estruturar o monitoramento das atividades no local.

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De acordo com Lílian, houve muitos desafios na implantação do modelo de monitoramento na gestão intervencionista, a exemplo da necessidade de adequação do formato utilizado no Estado à esfera municipal, da escolha das ações estratégicas diante da não existência de um instrumento orientador como o mapa da estratégia (como é feito no Estado) e da mão de obra disponível para trabalhar com a sistemática. Isso considerando que no momento a equipe interventora ainda estava levantando a real situação do município e ao mesmo tempo se fazia urgente a implantação da sistemática de monitoramento para o acompanhamento pelo interventor. Ao todo, dez secretarias do município estão participando do monitoramento com aproximadamente 50 metas prioritárias definidas.

Além disso, um dos diferenciais dessa intervenção, de acordo com a gestora, foi a implantação de um monitoramento da comissão de licitação municipal. “Além do monitoramento das metas prioritárias, percebi ao longo dos trabalhos da gestão interventora, a necessidade de um acompanhamento periódico sobre as atividades da comissão de licitação do município, uma vez que grande parte das atividades das demais secretarias dependia desta, e um dos aspectos a ser solucionado pela gestão interventora era regularizar os contratos existentes e realizar novos certames licitatórios dentro das prerrogativas da lei de licitações”, detalha a gestora.

Ainda, outro monitoramento introduzido nas atividades da prefeitura foi o do Pacto dos Município pela Segurança Pública, projeto do Ministério Público voltado aos municípios, uma vez que a gestão interventora firmou com o Ministério Público de Pernambuco um Termo de Cooperação Técnica e Compromisso para adoção de medidas preventivas, em matéria de segurança pública. As ações visaram a atuação da prefeitura em dez eixos definidos pelo Ministério Público para promover aspectos relacionados ao Pacto Pela Vida.  Entre os eixos, estão: o cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares; cumprimento do perímetro de segurança escolar; melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras e sistemas de monitoramento e outros.

Em paralelo às atividades de monitoramento municipal, a Secretaria Planejamento do Estado (SEPLAG) conduziu um monitoramento especifico no Estado para as ações estaduais em Gravatá. Durante a realização deste, o diálogo entre as secretarias municipais e estaduais foi constante e resultou em destravamento e execução de ações e recursos para Gravatá.

Segundo a gestora, a intervenção vai entregar uma administração com as contas equilibradas: até o momento já foi realizada uma economia correspondente a 1 mês e meio de 2015, os salários estão sendo pagos em dia (quando a intervenção iniciou, os salários estavam atrasados e o 13ª de 2015 nem tinha sido provisionado). As aquisições e contratos municipais estão sendo feitos por processos licitatórios em conformidade com a legislação e a maior parte deles já foram regularizados, a exemplo do serviço de coleta de lixo urbano (um dos que ensejou a intervenção). Muitos bens e serviços estão sendo entregues à população, a exemplo de reformas e manutenção de prédios públicos (Hospital, postos de saúde e escolas), do recapeamento de ruas, da regularização de merenda e transporte escolar e do estoque de remédios, entre tantos outros. “Em conjunto a todo esforço da equipe de trabalho da intervenção, podemos creditar parte desse desempenho ao constante acompanhamento pelo Interventor, através da sistemática de monitoramento desenvolvida ao longo da gestão interventora” pontua Lilian.