“Desempenho da economia se deve à capacidade de articulação, estratégia de investimentos, modelo de gestão e esforço da equipe de captação”

O cenário econômico de Pernambuco mudou significativamente nos últimos anos e o desempenho que o Estado vem apresentando é superior à média dos estados nordestinos. Tal resultado está associado, entre outros, à diversificação dos investimentos na infraestrutura e no Complexo de Suape, à captação de recursos e às oportunidades criadas pela localização estratégica.

Para se ter uma idéia do crescimento, dados divulgados pela Agência Condepe/Fidem no final do mês de março revelam que o Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 cresceu 3,5%, superior a média nacional de 2,3%. Todos os setores analisados registraram alta. O que mais se destacou foi o de agropecuária que, apesar das adversidades climáticas do ano passado, fechou em 4,9%. A indústria cresceu 3,1% e o setor de serviços, 3,9%.

SEI_0032A projeção da Agência Condepe/Fidem para 2014 é otimista. A recuperação das safras, o aumento nas taxas de emprego e indústria de transformação podem alavancar o crescimento do PIB Pernambuco a taxa de até 4%. A Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, deve acrescentar R$ 6,6 bilhões ao PIB deste ano, estimado em R$ 143 bilhões.

Para conversar sobre os avanços e desafios da economia e, ainda, sobre as mudanças ocorridas na gestão pública e a participação das carreiras do modelo integrado de gestão nos resultados alcançados pelo Governo, a AAPOG conversou com o Secretário da Fazenda Paulo Câmara.

Câmara tem 41 anos, é formado em Economia pela UFPE e mestre em Gestão Pública. Já foi Secretário de Administração do Governo do Estado entre 2007 e 2010. Em 2011, foi convocado pelo Governador Eduardo Campos a assumir a pasta da Secretaria da Fazenda, onde permanece até hoje.

Confira a entrevista:

1)      No tocante a economia, Pernambuco vem obtendo resultados positivos e, por vezes, melhores que a média regional e nacional. Qual o principal desafio do Estado hoje para consolidar o crescimento econômico e traduzi-lo em fortalecimento das políticas públicas e atendimento das demandas sociais?

Acredito que no campo econômico temos dois grandes desafios de longo prazo. O primeiro se refere à recomposição da infraestrutura no estado. É preciso dar continuidade aos investimentos em infraestrutura para tornar o estado cada vez mais atrativo aos investimentos privados, consolidando os vetores de desenvolvimento tanto em sua Região Metropolitana como no Interior. O segundo é o desafio da produtividade do nosso capital humano. De nada adiantaria atrair empreendimentos, se a renda e os empregos gerados não beneficiarem o povo de Pernambuco. O trabalho de formação e qualificação dos pernambucanos têm que continuar.

2)      O Estado de Pernambuco criou expertise quando se fala em construção de cenários fiscais. Como o senhor avalia a importância deste procedimento para enfrentar a crise econômica que o Brasil vem passando e como se da à participação dos gestores públicos neste processo?

Num passado não tão distante, as crises econômicas e os ajustes fiscais do setor público pareciam indicar o “fim do planejamento”. Diante de muitas incertezas econômicas e falta de recursos, o planejamento é um exercício inútil, diziam alguns. Penso exatamente o contrário. Quanto maior a incerteza e a falta de recursos, mais relevante é o planejamento. E mais relevante também a elaboração de cenários que apresentem alternativas ao gestor para melhor distribuir os recursos. Pernambuco trabalha com cenários fiscais desde 2009 e vem aprimorando a elaboração e gestão do seu orçamento, com base nesta experiência.

3)      Qual a importância da captação de recursos para o cenário fiscal do Estado e a participação dos gestores públicos nesse processo como instrumentos para a viabilização dos investimentos necessários ao crescimento de Pernambuco?

O Estado tem uma estratégia de captação de recursos muito contundente. A performance de nossos desembolsos de recursos em relação aos valores contratados/conveniados é, certamente, uma das melhores do Brasil e isso foi fundamental para que Pernambuco tenha sido, de 2007 a 2013, o Estado que mais investiu em todo o Nordeste e o 4º maior investimento público estadual do Brasil, atrás apenas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, todos com PIBs muitas vezes superiores ao de nosso estado. Em minha opinião, este desempenho se deve: i) a uma estratégia de investimentos muito arrojada, que garante projetos consistentes capazes de atrair financiadores; ii) ao nosso modelo de gestão, que nos permite monitorar o andamento dos projetos e enfrentar os problemas de implantação que de outra forma atrapalhariam a liberação de recursos; iii) ao esforço dos profissionais responsáveis pelos projetos e a equipe de analistas de captação na Secretaria de Planejamento e Gestão pela coordenação eficiente das liberações de recursos e prestações de contas; iv) e por último, mas não menos importante, a capacidade gerencial e de articulação do Governador Eduardo Campos, que acompanha todos os projetos de captação de recursos de perto.

4)      Sabemos que, atualmente, as decisões estratégicas recebem suporte de pareceres elaborados pelos gestores. Pode explicar como essa interação acontece?

Com o apoio especializado de servidores de carreira, sobretudo na elaboração de pareceres e estudos, pudemos aprimorar e tornar mais céleres as decisões governamentais que dependem de aprofundamento. Boa parte das decisões de governo hoje não prescinde da elaboração de parecer técnico examinando a matéria, antes da decisão política ser tomada.

5)      A gestão pública brasileira está passando por uma fase importante. Pernambuco, assim como outros estados, avançou bastante aplicando à gestão um modelo mais gerencial e menos burocrático. Ao lado do Governador Eduardo Campos, o senhor ajudou construir o modelo de gestão “Todos por Pernambuco”. Como se deu essa mudança? A população já consegue sentir os benefícios dessa mudança? Como?

Sou servidor público de carreira e tenho orgulho de ter participado da implantação do modelo de gestão “Todos por Pernambuco”. O apelido do nosso modelo já nos diz muito sobre a natureza da mudança que o modelo encerra. O serviço público de não muito tempo atrás era auto-referenciado, os procedimentos e regras se tornaram um fim em si mesmo e a orientação da ação publica era para o cumprimento de normas e requisitos. A mudança que queríamos promover era nessa orientação. Começamos com o Pacto pela Vida, inaugurando em 2007 uma nova forma de combater a violência. Continuamos em 2008 com a implantação do monitoramento de projetos prioritários. Em 2011, com os Pactos pela Saúde e Educação avançamos na utilização da gestão por resultados em outras importantes áreas sociais. Hoje podemos afirmar que, seguramente, mudamos o foco da ação pública para a busca pelo resultado, com medição, cobrança e premiação do desempenho. E por desempenho, não me refiro ao mero cumprimento de tarefas e procedimentos, que por vezes não redundam em benefícios para a população, mas sim pelo enfrentamento diuturno dos problemas e entraves que limitam a capacidade de ação do setor público e atrasam a entrega de bens e serviços de qualidade demandados pelo Povo. A população percebe a diferença porque a mudança implementada não foi “para dentro”. Outras experiências de reforma administrativa falharam porque se concentraram nas mudanças do setor público que serviam ao próprio setor público. Pernambuco, ao contrário, deu prioridade às áreas de prestação de serviço direto à população. Cuidamos primeiro do desempenho da segurança pública, saúde, educação e obras de infraestrutura antes de tudo. Por esta razão chamamos nosso modelo de “Todos por Pernambuco”. É um resgate da finalidade precípua de qualquer modelo de gestão e uma lembrança contínua de a quem servimos.

6)      Existem oportunidades de melhoria no modelo de gestão atual?

Com certeza. Devemos continuar estendendo a gestão por resultados para outras áreas do setor público além da segurança, saúde e educação. Também podemos aprofundar a integração entre planejamento e orçamento.

7)      Qual a principal diferença, na sua visão, entre a gestão pública de 30 anos atrás e a de hoje no País?

Como disse antes é uma mudança de foco. Estamos superando a gestão burocrática, focada em procedimentos, preocupada com a mera conformidade a padrões e instituindo uma gestão por resultados, focada no desempenho e preocupada com a entrega de bens e serviços para a população.

8)      Qual é o perfil ideal para o gestor público dentro desse novo cenário?

Considerando que ainda estamos numa fase de transição entre modelos, acho que o gestor público precisa, sobretudo, ser bastante abnegado. Não são poucos os desafios na lide diária com um modelo ainda híbrido. É certo que o setor público quer mesmo virar a página da sua história burocrática, mas o arcabouço jurídico institucional ainda carrega muito dos seus traços. Isso que dizer, na prática, que muitas decisões, submetidas ao jugo deste arcabouço ainda burocrático, podem demorar a ser implementadas. A demora na implementação das ações aumenta a cobrança da população e a cobrança, quando a capacidade de solução do problema está além do alcance do gestor, gera desgaste. Mas acho que é isso mesmo, se não somos infalíveis, sejamos incansáveis. Para tanto, penso que também são fundamentais a capacidade de diálogo e a transparência.

9)      Em 2008, o Governo realizou o primeiro concurso para as carreiras do novo modelo de gestão do Estado (analistas de gestão administrativa/ planejamento, orçamento e gestão/controle interno). Quais são, em sua opinião, as contribuições que essas carreiras trouxeram para os resultados alcançados desde a implantação do modelo?

Considero a criação das três carreiras de gestão, Analista de Gestão Administrativa-AGAD, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão-APOG e Analista de Controle Interno-ACI um marco importante do setor público do Estado de Pernambuco. Com a iniciativa demos um passo importante na profissionalização do setor público. Também pudemos iniciar estas três carreiras fundadas já em um novo paradigma de serviço público. Esta circunstancia favoreceu a adaptação a abordagem “foco nos resultados” do nosso modelo de gestão e, portanto, conseguimos juntos atingir nossas metas muito mais rapidamente. A conclusão de importantes obras monitoradas pelo Governo, a alta performance na captação de recursos e a redução das nossas despesas de custeio são todos exemplos da participação decisiva destas carreiras no alcance de resultados do modelo de gestão.

 

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