Câmara de Vereadores do Recife homenageia gestores governamentais

Homenagem

Comendas foram entregues ontem (27/06) em sessão solene dedicada ao dia da carreira

A Câmara de Vereadores do Recife realizou sessão solene, nesta terça-feira (27), em  homenagem ao Dia do Gestor Governamental. Toda a carreira foi homenageada durante a reunião. Na ocasião, 34 gestores governamentais – das três especialidades, Administração, Controle Interno e Planejamento, Orçamento e Gestão – receberam uma comenda pelos relevantes serviços prestados ao Estado. O requerimento para realização da sessão solene foi feito pelo vereador Renato Antunes.

A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Marques, e a mesa foi composta ainda pelo gestor governamental Ednaldo Alves; Marconi Múzio (chefe de Gabinete da Prefeitura do Recife); Ricardo Dantas (secretário de Finanças do Recife); Décio Padilha (diretor de Gestão Corporativa da Compesa); e Rafael Figueiredo (controlador-geral do Recife).

Para o vereador Renato Antunes, é muito merecida a homenagem a esta profissão que, apesar de nova, vem lutando nos quase nove anos de existência para profissionalizar a gestão pública em Pernambuco. “É um dia muito feliz para mim. Na minha essência sou gestor governamental de Pernambuco, e sei o que a carreira representa para o Estado e para a nossa cidade. Trabalhar pela coisa pública é trabalhar pela coletividade”, destacou o vereador.

“Este evento é importante também a partir do momento que serve como divulgação do trabalho dos gestores governamentais. São trabalhadores e trabalhadoras que têm hora para bater o ponto na entrada, mas sem hora para sair. É um trabalho que carece de zelo e muita disposição. Somos gestores governamentais com muito orgulho. A todos vocês parabéns e esperamos dar à sociedade o que ela espera de nós: trabalho, trabalho e trabalho”, finalizou Renato, que é gestor governamental de Administração.

Mauro Odilon, presidente da Associação dos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Agpog), foi um dos que recebeu a comenda e falou da importância do dia. “Celebrar o Dia do Gestor Governamental é pensar na profissionalização da gestão pública. Alguns avanços foram feitos, mas muito ainda precisa ser realizado para melhorar os resultados das políticas públicas e aumentar a qualidade de vida da população. O Dia do Gestor Governamental é um dia de refletir e pensar sobre gestão pública”, afirmou Odilon.

Em nome dos gestores presentes na solenidade, Ednaldo Alves ressaltou, na tribuna, os desafios da carreira. “Independente de função, precisamos ter em mente qual é a nossa finalidade, que é publica, e fazer com que as políticas governamentais possam ser implementadas para os que mais precisam. Desde um cidadão que pega um ônibus ou aquele que necessita de um sistema de educação melhor”.

Entre os 34 homenageados, 14 eram gestores governamentais de planejamento, orçamento e gestão. Segue a lista: Adriano Danzi, Canton Wú, Cintia Albuquerque, Elisandra Paiva, Henrique Suassuna, Lilian Gomes, Luiz Humberto Cruz, Marcelo Dantas, Mauro Odilon, Nathália Farias, Newton Cerezini, Norma Guimarães, Severino de Andrade e Vitor Carvalho.

Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão

Anúncios

GGPOGs argumentam contra e a favor da polêmica PEC 241 (PEC 55)

foto-pec-241-20

Após aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 26 de outubro, a PEC 241 tramita no Senado como PEC 55. Em entrevista, GGPOGs opinam sobre os impactos da proposta que tem causado divergência no país

Apresentada pelo governo Michel Temer, a Proposta de Emenda Constitucional 241, agora PEC 55, tem o objetivo de frear o crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas, congelando os gastos que serão reajustados apenas pela inflação do ano anterior, caso a medida entre em vigor.  A proposta tem causado polêmica e protestos por todo o país. Especialistas se dividem sobre o tema. Até mesmo a Procuradoria Geral da República chegou a se posicionar sobre a PEC, no dia 7 de outubro, divulgando uma nota que declarava a Proposta como inconstitucional por ofender “a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça”.

Apesar da polêmica, a PEC foi aprovada em 2º turno na Câmara e agora está no Senado aguardando a primeira votação, que está marcada para o dia 29 de novembro. Os favoráveis à medida alegam que ela é necessária para que haja uma recuperação na confiança do mercado, geração de emprego e renda e contenção dos gastos públicos. Os que são contra afirmam que é um retrocesso, além de ser uma medida que vai causar impactos em duas áreas prioritárias para o bem estar social: a saúde e a educação. Aqui, dois GGPOGs se posicionam a respeito da PEC do teto, como ficou conhecida a proposta. São eles Rodrigo Valença, Superintendente de Tecnologia, Orçamento e Finanças do Distrito de Fernando de Noronha e Vitor Costa, Diretor de Sistemas Corporativos Financeiros na SEFAZ.

1- Qual é a sua opinião em relação à PEC 241, você se posiciona a favor ou contra e por quê?

Rodrigo Valença: O Brasil enfrenta uma grave crise econômica, com rápido aumento do desemprego e da inflação e consequente perda do poder de compra. Sem dúvida, um cenário que exige medidas austeras por parte do Governo Federal para que o País possa estancar a neutralização dos ganhos sociais percebidos nos últimos anos. Porém, apesar de possuir pontos positivos, o congelamento linear sugerido pela PEC 241 representa uma forma simplista de tentar resolver o problema. O Brasil possui extremas carências sociais que ainda demandam priorização dos investimentos. O congelamento dos recursos destinados a determinadas áreas (como saúde e educação, que, por sinal, possuem regras constitucionalmente estabelecidas para direcionamento de recursos baseadas na receita) ensejaria um retrocesso nas políticas públicas não só de curto prazo, mas, principalmente, nos projetos estruturadores de longo prazo, haja vista que a primeira revisão das medidas seria possível apenas após 10 anos. Além disso, a PEC põe em risco o crescimento do salário mínimo acima da inflação, caso o Estado não cumpra os limites estabelecidos pela proposta. Portanto, sou contra a PEC 241.

Vitor Costa: Considero a intenção do governo em atuar na gestão da despesa pública muito válida, ainda que não seja 100% a favor do projeto da forma que está posta, a exemplo do prazo muito extenso de 20 anos, pois se a PEC der certo e a arrecadação subir muito, o estado tenderá a fazer caixa, o que não deve ser um objetivo do governo, apesar de improvável. Temos convivido num cenário muito delicado nas contas públicas que estão refletindo na economia do país, seja internamente ou externamente.  O estado mesmo numa situação crítica não consegue parar de crescer acima da sua receita. Dados do Ministério da Fazenda apontam que entre 2008 e 2015 os gastos com despesa primária cresceram acima da receita (50% contra 14%, respectivamente). Não é à toa que a dívida do Governo Federal cresceu proporcionalmente ao PIB. A dívida pública da União participava anualmente em média em 55% do PIB nesse mesmo período. Atualmente, em dados já de 2016, encontra-se em quase 70%. A média dos países emergentes é de 44%, dados de 2015 do FMI. A União carrega consigo mais de R$ 170 bilhões de déficit. Para se ter uma ideia do que isto representa, esta monta daria para financiar 7 anos do programa bolsa família. Então, fica muito claro que a situação é grave e não se amortiza um déficit tão volumoso sem reflexos incômodos. Atenta-se ainda que a Previdência, despesa mais descontrolada do governo, nem é tratada nesta PEC. A PEC tenta nortear a política fiscal como saída da crise impondo um teto global para o governo, deixando livre para o governante fazer suas opções, definir suas prioridades, sem necessariamente crescer o gasto público. Mesmo que um determinado programa ou órgão ultrapasse o seu próprio teto, o governo poderá fazer medidas compensatórias em outras áreas. O que a PEC sinaliza, em suma, é frear o crescimento do estado como um todo, que estava inchando e avançando muito acima da receita, rumo à insolvência. Não se estará obrigatoriamente diminuindo o estado, com as correções de inflação como teto máximo de “crescimento”, na prática o estado poderá ser mantido do tamanho que já está. Poderá até crescer em determinadas áreas.

2 – Que benefícios o cumprimento da PEC do teto traria para o país?

Rodrigo Valença: É cediço que o aumento desregrado dos gastos públicos é um dos principais fatores que resultaram no atual cenário de contas devastadas. Em termos práticos, o congelamento das despesas ajudaria a recuperação do equilíbrio com a receita, que é um ponto basilar para frear o aumento caótico da dívida pública brasileira e que, caso não sejam tomadas medidas urgentes, levará o País à insolvência. Além disso, seria uma sinalização positiva para o mercado, auxiliando na recuperação da confiança perdida nos últimos anos e que resultou, entre outros fatores, no rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais.

Vitor Costa: Os benefícios em resumo são: corrigir o déficit fiscal atual; demonstrar ao mercado que o país está preocupado com a saúde de suas finanças e está buscando seu equilíbrio; evitar crescimento da carga tributária; evitar crescimento da dívida pública sobre o PIB; aumentar a eficiência, fazendo mais com menos recursos; criar aculturamento mais forte da gestão da despesa pública pelo Executivo enfatizando a qualidade do gasto, tendo fiscalização pelo Legislativo; forçar ao governante a fazer escolhas adequadas de acordo com as prioridades, tornando mais claro à população suas reais intenções e equilibrar melhor a balança entre Quantidade (R$) versus Qualidade, afinal, já não temos serviços de qualidade, mesmo tendo elevada arrecadação.

3 – Qual será o impacto da PEC 241 na saúde e na educação?

Rodrigo Valença: A saúde e a educação são direitos sociais constitucionalmente estabelecidos e precisam ser priorizadas. O Poder Público ainda não atingiu patamares minimamente satisfatórios de atendimento à população nessas áreas. Obviamente, políticas públicas de sucesso não são compostas apenas de recursos financeiros, mas também de boa gestão focada na qualidade do gasto – outro grande problema do Estado brasileiro. Contudo, diante da precariedade em que esses setores ainda se encontram e da sua essencialidade para mudanças sociais estruturais de longo prazo, o congelamento dos percentuais mínimos de investimentos nessas áreas poderá ser fatal para programas que vêm buscando avançar na qualidade da prestação desses serviços, como, por exemplo, o Plano Nacional de Educação.

Vitor Costa: A União, atualmente, para a educação, tem por obrigação constitucional direcionar no mínimo 18% da sua receita líquida de impostos. Já para a saúde são no mínimo 13,2%. Com a PEC, a regra passará a ter como limite o ajuste inflacionário do ano anterior, assim como as demais despesas enquadradas. Porém, é importante ressaltar que o teto não será congelado para cada despesa. O teto poderá ser compensado, ou seja, caso o governante queira priorizar educação e/ou saúde, terá a liberdade de direcionar orçamento de qualquer valor, mesmo acima do ajuste da inflação, bastando apenas que se compense em outras áreas. Então, cabe esclarecer que o teto é global. Outra informação importante quanto ao financiamento da educação é que a PEC não afetará os repasses para o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Esse fundo tem por objetivo complementar o financiamento do ensino fundamental, da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos; que são providos pelos estados e municípios. Além da garantia de não alteração no FUNDEB, constata-se que grande parte do financiamento da educação pública fica a cargo dos estados e municípios, entes estes que não serão afetados pela PEC 241.
No caso da Saúde, o nível de destinação de recurso fica abaixo da média. Os gastos públicos com saúde representam aproximadamente de 3,6% do PIB (dados de 2013). Se somado com os gastos das famílias e dos convênios privados em saúde, chega-se a quase 9% do PIB. O Brasil é o único país entre as dez maiores economias do mundo em que os gastos privados, feitos pelos planos de saúde e famílias, superam os gastos públicos (Dados da OMS indicam que a proporção do financiamento fica com 47% a cargo do setor público e 52% a cargo dos pacientes). O que indica que de fato que há subfinanciamento no sistema público brasileiro. Contudo, quando comparado ao BRICS, o Brasil fica acima de todos eles. Já no cenário mundial, porém, os dados da OMS evidenciam que em média governos destinam 14% de seus orçamentos para a saúde. Nos países considerados ricos e desenvolvidos, a taxa é de 16,8%. Então, diante destes dados, há de se concluir que a situação atual dos índices constitucionais impostos à União para destinação de recursos à saúde pública não estão garantindo nem a quantidade de dinheiro necessária nem tampouco a qualidade do sistema. Tudo desemboca no foco nas escolhas adequadas diante das necessidades do país, e a PEC não afetará esta liberdade.

4 – A PEC do teto de gastos vai atingir igualmente ricos e pobres?

Rodrigo Valença: Não. Por uma questão simples: quem mais depende de investimentos em serviços públicos básicos é o pobre. Sua (pouca) esperança também será congelada.

Vitor Costa: Cabe deixar claro que o objetivo da PEC não é beneficiar determinada classe social, a verdade é que seu objetivo é ajustar a situação econômica do país pelo viés do controle do gasto público (política fiscal) de modo que possa reduzir o déficit e o endividamento públicos usando do mecanismo de tetos/limites de crescimento. O resultado dos efeitos da PEC sobre as classes sociais estará correlacionado às decisões governamentais, às escolhas. Os pobres, por exemplo, poderão não sofrer efeitos negativos, caso as escolhas sejam direcionadas às políticas que tenham reflexo nesta classe social. Além disso, a aposta da PEC é de que com o equilíbrio das contas, a economia poderá se estabilizar, voltar ao caminho do crescimento, viabilizando a diminuição do desemprego, menores taxas de juros, volta ao controle da inflação e incentivo à retomada de investimentos privados. Estes fatores acabam por auxiliar todas as classes sociais, inclusive os pobres.

5 – De que forma a PEC vai impactar no salário mínimo?

Rodrigo Valença: Caso o Estado não cumpra os limites propostos, o salário mínimo só poderá ser reajustado de acordo com a inflação. Ou seja, também será congelado. O aumento real do salário mínimo foi o responsável por uma mudança social e comportamental da população brasileira, dando condições ao assalariado de baixa renda de usufruir de serviços e produtos inimagináveis em outras épocas. É um lado perverso da PEC, mais uma vez trazendo prejuízos para as classes sociais mais baixas e apontando para uma tendência de desconstrução de conquistas sociais.

Vitor Costa: Sem dúvidas impactará, já que os crescimentos reais não terão mais vinculação a um índice. Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior (até aí tudo igual) somado da variação percentual positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a PEC, as variações do salário mínimo obedecerão à mesma regra das demais despesas primárias. Podendo ganhar aumento real sim, a depender das escolhas do governante, e somente, no máximo o reajuste da inflação do ano anterior, se o governo exceder o seu teto global. A perspectiva é que com uma economia equilibrada, se gere um ambiente macroeconômico favorável que seja possível aumentar a empregabilidade e restabelecer o aumento do salário real. Nada adianta os salários aumentarem sem crescimento do país, convivendo com juros altos e baixa produtividade, o efeito é contrário, mais inflação, mais desemprego, menos crescimento, mais crise.

Entrevista: Design Thinking e Gestão Pública em foco.

O Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão, Newton Cerezini, vai ministrar a palestra Design Thinking: uma forma de redesenhar serviços públicos com foco no cidadão no Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP. O evento será realizado de 9 a 11 de novembro, em Manaus. Graduado em Administração, Cerezini possui especialização em Gestão Governamental com foco em Cidades e é formado em Design Thinking pela Design Thinking Academy e pela Echos Escola de Design Thinking. O gestor atua na Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag/PE há quase dois anos e, nesta entrevista, fala sobre o conceito de Design Thinking e sua aplicabilidade na gestão pública.

1 – O que é o Design Thinking e como foi que surgiu esse conceito?

Design Thinking é uma nova abordagem para solução de problemas com foco no ser humano. O economista Herbert Simon em seu livro “The Sciences of the Artificial” definiu o Design como uma forma de transformar condições existentes em condições perfeitas, mas quem primeiro utilizou o termo Design Thinking foi o professor de Arquitetura e Desenho Urbano da Universidade de Harvard, Peter Rowe, no seu livro “Design Thinking”. Na obra, ele descreve métodos e abordagens utilizadas por arquitetos e urbanistas para solucionar problemas.

2 – Como foi que você chegou ao Design Thinking?

Sempre gostei de estudar Inovação e o Design Thinking começou a aparecer nas empresas privadas como uma forma de trazer inovação para a solução dos seus problemas. Comecei a estudar essa ferramenta e fui atrás de alguns cursos em São Paulo. Fiz um curso online da Universidade de Virgínia também.

3 – Como o conceito é aplicado no setor público?

Se pensarmos direitinho, quem mais deveria solucionar os problemas focando no ser humano deveria ser o governo, já que sua função primordial é servir a população. Quando começamos a colocar o cidadão como foco na resolução do nosso problema, passamos a desenvolver serviços públicos que tornam mais fácil a vida do cidadão solucionando suas necessidades por completo.

4 – De que forma o Design Thinking se relaciona com inovação?

O Design Thinking é uma ferramenta que ajuda a tirar as ideias do papel. Como é uma ferramenta muito interativa, ela quebra alguns tabus como “eu não sou criativo”, “criatividade é um dom”. Quando a pessoa participa de um processo de Design Thinking ela começa a ganhar Confiança Criativa, pois começa a tirar suas ideias do papel.

5 – De que maneira o Design Thinking contribui para a construção de cidades inteligentes?

Todo o conceito de cidade inteligente vai se passar na relação entre cidade, governo e cidadão. Como o Design Thinking ajuda a criar serviços mais centrados no cidadão, ele acaba sendo um dos alicerces das cidades inteligentes.

6 – Onde esse tipo de pensamento está sendo mais desenvolvido atualmente? E o Brasil, como está nesse processo?

Nos Estados Unidos, Nova Zelândia, vários países da Europa e também no Chile. Todos esses países estão investindo muito na inovação. Sabem que as necessidades dos cidadãos mudaram completamente e que a forma que o serviço público é oferecido tem que mudar. Nesses países inclusive existem laboratórios de inovação que ajudam a fomentar a inovação nos serviços públicos. No Brasil, já existem algumas iniciativas como o IGOVSP que é um laboratório de inovação em serviços públicos do estado de São Paulo. Temos a Rede Inovagov do Ministério de Planejamento Federal que está tentando criar uma rede que ajude a fomentar a inovação nos serviços públicos do Brasil. Em Pernambuco, existe o L.O.U.C.O. Laboratório de Objetos Urbanos Conectados. Ele funciona como um laboratório de inovação aberto para que estudantes possam vir propor suas soluções para a melhoria da qualidade de vida nas cidades baseado em internet das coisas. A inovação se tornou indispensável para a prestação de serviços para o cidadão e o governo que não perceber isso poderá perder um tempo precioso na busca de soluções para a melhoria de vida da população.

7 – O investimento para implantar o Design Thinking nas organizações é alto?

Os treinamentos em Design Thinking não precisam de um alto investimento. Inclusive as pessoas que participam dos cursos podem se tornar disseminadores e facilitadores em grupos de inovação. Um dos pilares do Design Thinking são os ambientes adaptáveis, aquelas famosas salas com pufs e post its espalhados por toda a parede. Essas salas ajudam as pessoas a se desconectarem do seu dia a dia e imergirem em um processo de desenvolvimento de soluções criativas. O investimento para um sala dessas chega a ser irrisório, e lógico já que estamos falando de criatividade cabe a cada um dar o seu jeito e fazer a sua “sala de Guerra”. Mas não ache que o processo consiste em apenas espalhar pufs e post its pela sala. Existe toda uma metodologia baseada na abordagem do DT (conhecida como duplo diamante) que faz com que todo o processo atinja seu objetivo no final, passando pelas fases de entendimento, observação e pesquisa, ponto de vista, ideação, prototipagem, teste e iteração.

8 – Que projetos estão sendo atualmente desenvolvidos na gestão pública de PE a partir dessa nova forma de se criar soluções?

Ainda estamos engatinhando nesse processo, mas já começamos a utilizar essa ferramenta nos planejamentos estratégicos que a Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão – SEDMG realiza em outros órgãos do Estado. Se tomarmos o planejamento estratégico da Secretaria Executiva de Ressocialização-SERES, por exemplo, fizemos questão de ir conversar com os detentos do nosso sistema prisional para fazer com que o resultado final contemple todos os envolvidos.

9 – Desde quando o setor público tem se sensibilizado para o uso do Design Thinking? O que ainda falta para que a gestão pública o incorpore nas suas práticas?

Desde 2013 se nota uma discussão muito grande de como se trazer inovação para a Gestão Pública. Ainda existe uma certa resistência por parte de algumas pessoas sobre a efetividade do processo de inovação, mas mais cedo ou mais tarde ele acabará sendo implantado.

10 – Você poderia falar um pouco sobre a tua palestra no SECOP? E também sobre como você vê esse tipo de evento?

O SECOP é um evento de Tecnologia de informação voltado para a área de Gestão Pública. Sabemos que muitas das inovações que surgirão para melhorar a prestação de serviços pelo governo cruzarão seu caminho com a tecnologia. A palestra que ministrarei no SECOP aborda justamente essa interação dos serviços públicos com o governo. Focará em casos de sucesso que estão acontecendo pelo mundo e terá como sua meta principal abrir os olhos dos espectadores sobre as possibilidades de inovação no setor público. Espero que consiga causar o impacto necessário para que mais pessoas comecem a enxergar o cidadão como um ser único, complexo e que precisa estar sempre no centro de qualquer serviço prestado.

Gravatá regulariza contas após intervenção estadual

Após 11 meses de Intervenção Estatual, a Prefeitura Municipal de Gravatá/PE já se encontra com as contas equilibradas e várias metas foram alcançadas no enfretamento das irregularidades que estavam acontecendo na gestão do município e que foram descobertas em auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Chefe da Casa Militar do Governo de Pernambuco, Cel Mário Cavalcanti, foi designado Interventor responsável pela atuação governamental no município e escolheu inserir na gestão da intervenção o formato de monitoramento utilizado pelo Modelo de Gestão Todos por PE, realizado pela SEPLAG/PE. O modelo foi introduzido no poder executivo municipal através da lei municipal nº 3688 que rege a nova estrutura administrativa do município. A Gestora Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão (GGPOG), Lílian Gomes, foi designada para estruturar o monitoramento das atividades no local.

edn_6953

De acordo com Lílian, houve muitos desafios na implantação do modelo de monitoramento na gestão intervencionista, a exemplo da necessidade de adequação do formato utilizado no Estado à esfera municipal, da escolha das ações estratégicas diante da não existência de um instrumento orientador como o mapa da estratégia (como é feito no Estado) e da mão de obra disponível para trabalhar com a sistemática. Isso considerando que no momento a equipe interventora ainda estava levantando a real situação do município e ao mesmo tempo se fazia urgente a implantação da sistemática de monitoramento para o acompanhamento pelo interventor. Ao todo, dez secretarias do município estão participando do monitoramento com aproximadamente 50 metas prioritárias definidas.

Além disso, um dos diferenciais dessa intervenção, de acordo com a gestora, foi a implantação de um monitoramento da comissão de licitação municipal. “Além do monitoramento das metas prioritárias, percebi ao longo dos trabalhos da gestão interventora, a necessidade de um acompanhamento periódico sobre as atividades da comissão de licitação do município, uma vez que grande parte das atividades das demais secretarias dependia desta, e um dos aspectos a ser solucionado pela gestão interventora era regularizar os contratos existentes e realizar novos certames licitatórios dentro das prerrogativas da lei de licitações”, detalha a gestora.

Ainda, outro monitoramento introduzido nas atividades da prefeitura foi o do Pacto dos Município pela Segurança Pública, projeto do Ministério Público voltado aos municípios, uma vez que a gestão interventora firmou com o Ministério Público de Pernambuco um Termo de Cooperação Técnica e Compromisso para adoção de medidas preventivas, em matéria de segurança pública. As ações visaram a atuação da prefeitura em dez eixos definidos pelo Ministério Público para promover aspectos relacionados ao Pacto Pela Vida.  Entre os eixos, estão: o cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares; cumprimento do perímetro de segurança escolar; melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras e sistemas de monitoramento e outros.

Em paralelo às atividades de monitoramento municipal, a Secretaria Planejamento do Estado (SEPLAG) conduziu um monitoramento especifico no Estado para as ações estaduais em Gravatá. Durante a realização deste, o diálogo entre as secretarias municipais e estaduais foi constante e resultou em destravamento e execução de ações e recursos para Gravatá.

Segundo a gestora, a intervenção vai entregar uma administração com as contas equilibradas: até o momento já foi realizada uma economia correspondente a 1 mês e meio de 2015, os salários estão sendo pagos em dia (quando a intervenção iniciou, os salários estavam atrasados e o 13ª de 2015 nem tinha sido provisionado). As aquisições e contratos municipais estão sendo feitos por processos licitatórios em conformidade com a legislação e a maior parte deles já foram regularizados, a exemplo do serviço de coleta de lixo urbano (um dos que ensejou a intervenção). Muitos bens e serviços estão sendo entregues à população, a exemplo de reformas e manutenção de prédios públicos (Hospital, postos de saúde e escolas), do recapeamento de ruas, da regularização de merenda e transporte escolar e do estoque de remédios, entre tantos outros. “Em conjunto a todo esforço da equipe de trabalho da intervenção, podemos creditar parte desse desempenho ao constante acompanhamento pelo Interventor, através da sistemática de monitoramento desenvolvida ao longo da gestão interventora” pontua Lilian.

Pernambuco lança Projeto Piloto de Videoconferência Judicial

A Câmara de Articulação do Pacto Pela Vida elaborou o Projeto Piloto Videoconferência Judiciária, que tem por objetivo tornar possível a realização de videoconferências nos julgamentos, visando a segurança do detido, da sociedade e também a agilidade do processo e a economia de recursos públicos. O projeto foi entregue ao Governador Paulo Câmara no dia 8 de setembro e depende da aprovação do Congresso Nacional para ser posto em prática, uma vez que é da União a competência para normatizar o processo penal.

videoconferencia-judiciaria

Segundo o Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão (GGPOG), Cid Menezes, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto, é um direito do preso ter a possibilidade de ser julgado através de videoconferência. “A regra é que o detido seja apresentado pessoalmente ao juiz, mas, de acordo com a lei n.º 11.900, de 2009, existem quatro excepcionalidades que permitem o julgamento por videoconferência”, explica Menezes.

As quatro possibilidades são: para prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência e responder à gravíssima questão de ordem pública.

Além das questões judiciais, o transporte dos presos para os tribunais é um gasto a mais para os cofres públicos que pode ser minimizado. “Atualmente, por ano, cerca de 31 mil presos são encaminhados pelas penitenciárias aos tribunais em Pernambuco. Esse é um problema vivenciado em todos os Estados do país. Tiramos policiais da rua para fazer escolta de presos. Nosso projeto, agindo no âmbito legal, vai gerar otimização de recursos para todo o país, caso seja aprovado”, afirma Menezes.

Uma sala especial para videoconferências já está sendo construída no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, uma das três unidades prisionais do antigo Aníbal Bruno. A sala será integrada à 2ª Vara Criminal do Fórum Joana Bezerra, através de link dedicado de internet. Os julgamentos funcionarão tanto para a ressocialização das unidades prisionais quanto para as da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, que atua na Política de atendimento aos adolescentes envolvidos em atos infracionais.

Escritório de Gerenciamento de Projetos da SEPLAG- PE vence Premio PMI-PE Melhores do Ano

O Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), ligado à Secretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG-PE) analisa e monitora projetos do Estado, elaborando metodologias para o melhor gerenciamento dos mesmos. Atualmente, o EGP trabalha em 172 projetos, ligados a 10 Secretarias e órgãos do Estado. “Entre os projetos estão as Escolas Técnicas, a Adutora do Agreste, a Barragem de Serro Azul, acompanhamento das Obras do PAC executadas pelo Governo de Pernambuco, obras de mobilidade como os corredores de BRT e os Terminais de Integração. Também estamos atuando nas obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, infraestrutura e habitacional de Nova Vila Claudete, que vai atender 4mil famílias, com a entrega de 2mil unidades habitacionais no Cabo de Santo Agostinho”, revela Maria Teresa Lima, Gerente Geral de Monitoramento de Projetos.

img-20160726-wa0010

Um dos projetos desenvolvidos pelo EGP – a Escola Técnica Estadual de Paudalho –venceu o Prêmio Melhores do Ano 2016, do Project Management Institute em Pernambuco (PMI-PE), na categoria Melhor Projeto. De acordo com o Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão (GGPOG), Danyllo Almeida, que foi um dos responsáveis pelo projeto, a implantação de uma escola dessa magnitude representa um aumento da capacidade qualificação profissional para aproveitar um conjunto de oportunidades que vão continuar surgindo no Estado. Concorriam ao prêmio empresas privadas e públicas cujos projetos tenham sido realizados em Pernambuco.

A Escola Técnica de Paudalho está localizada em um terreno de 13.500,00 m² às margens da BR-408, com área construída de 5.659,29 m². A ETE conta com 12 salas de aula, biblioteca, auditório para 200 pessoas, oito laboratórios (química, física, matemática, biologia, entre outros) e quadra poliesportiva. Tem capacidade para atender 1280 alunos, oferecendo formação profissional nas áreas de Administração, Redes de Computadores (ambos integrados), e Técnico em Enfermagem e Análises Clínicas (ambos subsequentes).

Para e execução do projeto, foi necessário reunir diversas entidades. “Em termos de gestão, projetos dessa grandeza não saem do papel sem a ação de patrocinadores efetivamente engajados na consecução deles, possibilitando a inserção, no contexto do projeto, de diversas Secretarias de Governo (Educação, Planejamento, Administração, Meio Ambiente/CPRH),  Prefeituras de município, Contratadas e o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Foram feitas diversas reuniões presenciais com boa parte desses agentes, muitas vezes com a presença do próprio Governador, possibilitando que todas as partes interessadas e as executoras tomassem decisões de forma mais estratégica e célere”, explica Danyllo. Segundo Danyllo, a ETE Paudalho foi gerenciada até a inauguração – em fevereiro de 2016, “a interação entre os diversos setores responsáveis e o relacionamento com as partes interessadas garantiram as entregas e os resultados esperados”, afirmou o gestor.

Ferramenta desenvolvida por Gestores Governamentais de Orçamento, Planejamento e Gestão melhorou desempenho das Escolas Estaduais de Pernambuco

 

A Seplag, por meio do Núcleo de Gestão por Resultados na Educação (NGR-SEE), vem desenvolvendo um trabalho integrado com a Secretaria Estadual de Educação, que vai desde o apoio ao planejamento e monitoramento num nível mais estratégico, chegando até o nível operacional, que são as escolas.

De acordo com a gerente geral do NGR-SEE, Fernanda Ribeiro, o núcleo monitora indicadores, produz dados, diagnósticos e análises, oferece oficinas de capacitação, além de realizar de forma sistemática reuniões com as gerências regionais de educação e escolas. “Com o nosso trabalho, conseguimos chegar na ponta e esse contato é fundamental porque, conhecendo a realidade das escolas, podemos desenvolver um trabalho mais focado e ofertar produtos que atendam às necessidades da rede, a exemplo da Devolutiva Macro”, explica Fernanda.

equipe-ppe-2015A Devolutiva Macro é uma das ferramentas desenvolvidas pelos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão do NGR-SEE que tem melhorado significativamente a análise do desempenho nas escolas estaduais. Ela consiste numa planilha de Excel que, através do Visual Basic for Applications (VBA), consolida os dados das planilhas de rendimento disponíveis para as escolas através do Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (SIEPE).

Segundo o Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão, Hugo Medeiros, um dos gestores responsáveis pelo desenvolvimento da planilha, o principal objetivo da ferramenta é monitorar continuadamente os indicadores, para que os resultados, ao fim do ciclo anual, sejam os esperados. “Além disso, a planilha permite aumentar a eficiência das escolas em relação ao uso do tempo, reduzindo tempo gasto com atividade-meio, para ser investido em atividades-fim. Há uma redução do tempo de geração do relatório por turma e os educadores passam a analisar questões práticas com mais celeridade, como a tendência a reprovação, quais disciplinas são mais críticas, podendo planejar ações corretivas antecipadamente. Em média, estão sendo atendidos 30 mil professores, em 1000 escolas, das 16 Gerências Regionais de Educação”, revela Medeiros.

O gestores governamentais da Seplag foram até as 16 Gerências Regionais de Educação para capacitar os técnicos das Gerências a operar a Devolutiva e ensinar como analisar os relatórios gerados. “A programação VBA é gratuita e temos governância sobre os códigos desenvolvidos. Além disso, uma vez baixado, pode ser utilizado offline, pois não exige conexão e a maioria dos professores possui Excel no computador. Também criamos um canal no Youtube(NGR-SEE), de responsabilidade do Gestor Governamental Diego Rodrigues, que alimentamos com tutoriais sobre as ferramentas que disponibilizamos e, num futuro próximo, pretendemos divulgar assuntos importantes sobre a Gestão por Resultados, o Planejamento Estratégico, Análise de Dados e Gestão de Processos”, afirma Medeiros.

Site Planejamento Público incentiva o engajamento do cidadão na Gestão Pública

Lançado há apenas dois meses, o site planejamentopublico.com.br surgiu da necessidade de se criar um canal de comunicação direcionado para a gestão pública, no intuito de reunir, discutir e contextualizar informações disponíveis sobre o tema. Idealizado pelo gestor governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão, Murilo Alves, o site vem preencher uma lacuna no que diz respeito à divulgação de conteúdo online sobre a moderna Gestão Pública.

14203260_10209929920958142_5079784750400043126_n

“O site veio da necessidade de se fazer algo mais pelo nosso país e da constatação de que o maior problema do setor público brasileiro é de natureza gerencial. O canal é uma maneira de ajudar a fortalecer a gestão pública profissionalizada”, afirma Murilo. No site, são abordados assuntos como a questão do planejamento estratégico, a gestão por resultados, inovação, ferramentas de gestão, licitações e contratos, cidades inteligentes, inovação no serviço público, entre outros. O conteúdo é construído colaborativamente e, de acordo com o idealizador, é a inteligência coletiva que gera as verdadeiras transformações. “O site é aberto a receber artigos, textos e análises sobre gestão pública, de qualquer pessoa. Gostaria de reforçar o convite para todos participarem, já que o objetivo é criar um canal participativo e não uma iniciativa individualizada. Quem tiver interesse em colaborar, pode enviar seus textos para contato@planejamentopublico.com.br ou gestormuriloalves@gmail.com “, informa Murilo.

Segundo ele, um dos principais objetivos do site é começar a construir o Modelo Municipal de Controle Social, através da formação de grupos de pessoas apartidárias que queiram se engajar mais ativamente na gestão pública da sua Cidade. Esses grupos poderão exercer a fiscalização, o monitoramento e o controle das ações de suas prefeituras. “Quase 90% das cidades brasileiras são de pequeno porte, com população abaixo de 50 mil habitantes. E não há qualquer iniciativa de controle social desenvolvido e atuando na gestão pública municipal com efetividade. No site, estou convidando pessoas para participar da construção e em breve começaremos a colocar em prática o modelo” revela Murilo.

Gov.Lab Experience

 

14355173_903070259839762_4691225763606623592_n

Mais de vinte Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão de PE participaram ontem do GOV.LAB EXPERIENCE, evento itinerante realizado pelo elogroup que trouxe ao Recife palestras e workshops sobre Inovação no Serviço Público. Pela manhã, os gestores assistiram a palestras sobre produtividade, inovação, engajamento, agilidade e governo digital. Durante a tarde, vivenciaram laboratórios sobre dois dos temas apresentados de manhã. O evento, que proporciona de forma gratuita o estímulo à inovação e ao empreendedorismo no serviço público nacional, está percorrendo várias capitais do país.

Perfil “Eu Gestor” é um canal estratégico para difusão de conhecimento sobre Gestão Pública

Criado em junho deste ano pelo Gestor Governamental de Planejamento, Orçamento e Gestão – GGPOG, Marcelo Dantas, o perfil no Instagram @eu_gestor já conta com quase 3.800 seguidores e demonstra o quanto as redes sociais podem ser grandes ferramentas de apoio a projetos da gestão pública, ajudando a difundir conhecimentos da área de maneira mais simples e rápida.

eu_gestor-1O perfil @eu_gestor é um projeto que nasceu da necessidade de tornar mais acessíveis as informações relativas à administração pública. “A ideia surgiu quando comecei a perceber que, mesmo com todas as informações disponibilizadas nos dias de hoje, ainda é difícil para a sociedade compreender o funcionamento da gestão pública. Os dados são apresentados, mas a explicação desses dados não é passada para a sociedade com clareza. Então, não adianta criar um Portal da Transparência e colocar vários dados lá se o cidadão não souber interpretá-los. Queremos começar a transformar esses temas que aparentemente são complicados em algo fácil e prazeroso de aprender”, explica Dantas.
Com o objetivo de disseminar conteúdos e ser um instrumento capaz de proporcionar maior transparência para a gestão pública, o perfil eu_gestor colabora para a garantia do controle social. “O controle social é o controle do cidadão, é uma das formas que o cidadão tem de poder participar das tomadas de decisão. Para que a população possa utilizar esses mecanismos, ela precisa conhecer do assunto a respeito do qual vai cobrar e exigir. Nos posts do perfil, já abordei temas como o orçamento participativo, os conselhos municipais e a lei de acesso à informação, que estão ligados ao controle social. Em breve, falarei sobre o Portal da Transparência e a Ouvidoria”, esclarece o gestor.
Licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Empenho de Despesa, Emenda Parlamentar são alguns dos conteúdos apresentados no perfil, sempre de forma didática, facilitando o entendimento através de exemplos e comparações presentes no dia a dia do cidadão. “O feedback positivo dos nossos seguidores – que chamo de gestores – nos faz perceber que estamos no caminho certo. Tenho recebido muitos directs e comentários, me pedindo indicação de livros, fazendo questionamentos, tirando dúvidas”, revela Dantas. De acordo com ele, também houve um aumento na procura por cursos relacionados à gestão pública tanto no centro de formação dos servidores como na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, após a criação do perfil.
A partir dessa demanda, o gestor já realizou uma palestra na Associação Brasileira de Orçamento Público falando sobre desvinculação das receitas da União, sobre o Projeto de Emenda Constitucional das Desvinculações de Receita do Estado e sobre o Projeto de Emenda Constitucional dos Limites de Teto. O material pode ser acessado no site da ABOP PE. Como um desdobramento do @eu_gestor, Marcelo Dantas pretende realizar, futuramente, seminários em parceria com outros colegas gestores para propagar cada vez mais o conhecimento gerado no perfil.